Política de Privacidade
Este documento descreve como a Pactum coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de visitantes e clientes do nosso site. Leia com atenção antes de nos contatar ou utilizar os nossos serviços.
1. Introdução
A Pactum Consultoria de Processos Ltda., com sede em Rua Antônio de Albuquerque, 330 — Savassi, Belo Horizonte – MG, CEP 30112-010, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste site. Esta política aplica-se a qualquer pessoa que navegue em nosso site ou nos encaminhe mensagens pelos canais de contato disponíveis.
Nossos serviços são voltados exclusivamente para pessoas jurídicas e profissionais que atuam no ambiente corporativo. Não oferecemos aconselhamento jurídico, financeiro ou regulatório — nossa atuação é restrita à consultoria operacional e de processos internos.
2. Dados que Coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para responder a solicitações e prestar nossos serviços. As informações coletadas incluem:
- Nome e cargo, quando informados voluntariamente pelo usuário;
- Endereço de e-mail, para resposta a solicitações;
- Telefone, quando informado pelo usuário no formulário de contato;
- Nome da empresa, quando fornecido;
- Dados de navegação coletados automaticamente (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas), via ferramentas de análise de tráfego.
A base legal para o tratamento é o consentimento do titular (Art. 7º, I, da LGPD) no caso de formulários, e o legítimo interesse (Art. 7º, IX, da LGPD) para dados de navegação com finalidade de melhoria do site. Os dados são mantidos pelo prazo de até 5 (cinco) anos após o último contato, salvo obrigação legal diversa.
3. Como Usamos os Dados
Os dados coletados são usados para:
- Responder a consultas enviadas pelo formulário de contato;
- Enviar informações sobre nossos serviços, quando solicitado;
- Elaborar orçamentos e propostas comerciais;
- Melhorar o desempenho e a usabilidade do site;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou de marketing sem consentimento expresso do titular. Podemos compartilhar dados com prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, análise de tráfego) que operam em nosso nome, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade.
4. Medidas de Proteção
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida, incluindo:
- Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS;
- Controle de acesso restrito aos dados, limitado aos colaboradores com necessidade operacional;
- Revisão periódica das práticas de segurança;
- Em caso de incidente de segurança, os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) serão notificados nos prazos legais.
6. Seus Direitos (LGPD)
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados que temos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor;
- Revogar o consentimento, sem prejuízo da legalidade dos tratamentos realizados anteriormente;
- Apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.
7. Links para Sites Externos
Nosso site pode conter links para páginas de terceiros. A Pactum não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.
8. Menores de Idade
Os serviços da Pactum são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e profissionais com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que recebemos dados de um menor sem o devido consentimento, esses dados serão eliminados imediatamente.
9. Atualizações desta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou em obrigações legais. A data de revisão mais recente está indicada no topo desta página. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceite das novas condições.
10. Contato para Questões de Privacidade
Para esclarecimentos sobre esta política ou para exercer seus direitos, entre em contato com o responsável pelo tratamento de dados da Pactum: